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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.
A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:55
Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008
Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:04
Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração
A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência Social, estabelece
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 18:54
Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital
A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, suspendeu a decisão de primeiro grau
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:14
Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:16
Clínica de radiologia é condenada
A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:30
SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical
A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:43
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:43
Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"
É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 18:41
Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de João Antônio de Souza
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:29
Alienação fiduciária: Inadimplência gera entrega do automóvel
Com base no decreto Lei nº 911/69 que dispõe não haver direito a restituição de valores pagos em
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:13
Financeira paga dano moral por negativação indevida
O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:28
Tribunal condena transportadoras por atraso em mudança
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou as transportadoras Granero e Aceros a
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 15:20
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:28
Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo
alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 11:51
Devedores poderão ter carros apreendidos
A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:09
Garibaldi não esperava que súmula do STF sobre nepotismo abrangesse os três Poderes
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, surpreendeu-se com a decisão do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:43
Ex-empregado do Crisa perde direito de pleitear FGTS
A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição do direito de um exempregado do Consórcio
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:43
Número de mortes nas estradas cai 13,6% em dois meses de Lei Seca
O número de acidentes fatais nas estradas federais caiu 13,6% desde a entrada em vigor da Lei Seca
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 18:14
Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos
O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao
